6 de mai de 2011

Direto da Folha: "Vitória gay, vitória do país" por Fernando de Barros e Silva


São Paulo, sexta-feira, 06 de maio de 2011

FERNANDO DE BARROS E SILVA

Vitória gay, vitória do país

SÃO PAULO - Não foi apenas uma vitória dos homossexuais. Foi uma afirmação do Estado laico, do espírito democrático e do pensamento progressista. Não é pouco no Brasil.
Basta lembrar, por exemplo, que na campanha presidencial o aborto foi objeto de uma gincana obscurantista entre os candidatos "esclarecidos". Ou não esquecer que gays (de fato ou presumidos) são espancados por gangues nas ruas, como aconteceu outro dia na Paulista.
Ao reconhecer como legal a união estável entre pessoas do mesmo sexo, o STF estendeu a esses casais os direitos dos heterossexuais -partilha de bens e herança, pensão, declaração conjunta de IR etc.
Mas, além disso, ao facultar aos gays o direito de constituir família, o STF vai contra a discriminação e a favor de uma sociedade mais tolerante e inclusiva, capaz de lidar de maneira civilizada com suas diferenças e a multiplicidade da vida.
Eram dois os argumentos legais dos adversários da causa gay: 1) a Constituição diz que "é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar"; 2) para ampliar esse conceito aos gays, seria preciso mudar a Carta, tarefa que caberia ao Congresso.
Gilmar Mendes respondeu a essas objeções no seu voto: "O fato de a Constituição proteger a união estável entre homem e mulher não significa negar a proteção à união do mesmo sexo. É dever desta Corte dar essa proteção se de alguma forma ela não foi concedida pelo órgão competente (o Congresso)".
Mas feliz, de verdade, foi a fórmula do relator do caso, ministro Ayres Britto: "Aqui é o reino da igualdade absoluta, pois não se pode alegar que os heteroafetivos perdem se os homoafetivos ganham".
Mesmo sem perder nada, foram derrotados aqueles que se sentem ameaçados pela sexualidade alheia (ou antes a sua própria). Perderam a igreja, os conservadores em geral e os homofóbicos em particular. Nem sempre o Brasil nos decepciona. Avançamos. Com a omissão do Congresso, pelas mãos do STF.